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PL 215/2015
Aumenta pena para crimes de honra na internet
A proposta adiciona uma circunstância que aumenta a pena para crimes contra a honra (como difamação, injúria e calúnia) quando cometidos pela internet ou redes sociais. Afeta pessoas acusadas desses crimes quando usam plataformas digitais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 215/2015
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 05/02/2015
- Última movimentação
- 06/04/2026
- Classificação
- Direito Penal e Processual Penal
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