NacionalSenado Federal
PL 5357/2026
Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da…
Ementa oficial
Dispõe sobre a avaliação das políticas públicas no âmbito da administração pública federal, com fundamento no art. 37, § 16, da Constituição Federal.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5357/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- AGUARDANDO DESPACHO
- Apresentação
- 13/09/2026
- Última movimentação
- 17/09/2026
- Classificação
- Improbidade AdministrativaTransparência e Governança Públicas
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