NacionalCâmara dos Deputados
PL 6201/2025
Institui o Serviço Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Risco, cria o Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a…
Ementa oficial
Institui o Serviço Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Risco, cria o Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa, estabelece diretrizes gerais para a atuação dos órgãos de segurança pública na proteção da pessoa idosa e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6201/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 08/12/2025
- Última movimentação
- 24/08/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
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