NacionalCâmara dos Deputados
PL 393/2024
Obriga reconhecimento de diploma em psicomotricidade
A proposta exige que diplomas de pós-graduação em psicomotricidade sejam reconhecidos por um conselho profissional. Isso afeta profissionais que estudam psicomotricidade e as instituições que oferecem esses cursos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a obrigatoriedade de reconhecimento de diploma de pós-graduação em psicomotricidade por Conselho Profissional, alterando a Lei nº 13.794, de 3 de janeiro de 2019.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 393/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 22/02/2024
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- EducaçãoTrabalho e Emprego
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