NacionalSenado Federal
RQS 818/2025
Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei…
Ementa oficial
Requer a oitiva da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº 5.473/2025.
Ficha oficial
- Identificação
- RQS 818/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 03/11/2025
- Última movimentação
- 19/12/2025
Documentos e fontes
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