PL 2708/2011
Destina parte da arrecadação de loterias para programa de jovens
A proposta destina um percentual do dinheiro arrecadado pelo governo com loterias, sorteios e concursos de prognósticos para financiar o Projovem, que é um programa que oferece formação e inclusão para jovens. Assim, quanto mais se arrecada com essas atividades, mais recursos chegam ao programa.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Acrescenta § 7º ao art. 4º da Lei nº 11.692, de 10 de junho de 2008, para destinar percentual da arrecadação dos concursos de prognósticos, sorteios e loterias realizados no âmbito do Governo Federal para compor os recursos reservados à execução de todas as modalidades do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2708/2011
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 16/11/2011
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e Minorias
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