PL 2426/2019
Auxílio para educação infantil e transparência de listas de espera
A proposta cria um programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguem colocar filhos de 0 a 5 anos em creches ou pré-escolas. Também obriga as escolas a divulgar publicamente a lista de crianças esperando por uma vaga.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para autorizar a instituição de programa de auxílio financeiro para famílias de baixa renda que não conseguirem matricular crianças de 0 (zero) a 5 (cinco) anos em estabelecimentos de educação infantil, bem como para tornar obrigatória a divulgação de lista de espera de interessados em vagas nesses estabelecimentos.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2426/2019
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 22/04/2019
- Última movimentação
- 26/10/2026
- Classificação
- Educação
Documentos e fontes
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