NacionalSenado Federal
PL 5928/2023
Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, para excluir determinados documentos dos…
Ementa oficial
Acrescenta o parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991, para excluir determinados documentos dos acervos descritos no caput do referido artigo, independentemente do valor.
AutorComissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Atos de 8 de Janeiro de 2023Autoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5928/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 07/12/2023
- Última movimentação
- 10/07/2026
- Classificação
- Agentes PolíticosDomínio e Bens PúblicosCultura
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%