Permite suspensão condicional em crimes de violência doméstica

A proposta altera a Lei Maria da Penha para permitir que processos por violência doméstica ou familiar possam ser suspensos condicionalmente. Isso significa que, em vez de ir a julgamento, o acusado poderia ter o processo interrompido se cumprir certas condições — como não cometer novos crimes ou participar de programas. A decisão afeta vítimas de violência doméstica e o funcionamento da Justiça criminal.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.