NacionalSenado Federal
PL 2868/2019
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, a fim de dispor sobre a realização de mutirões periódicos, em espaços públicos, para atendimentos terapêuticos multidisciplinares, com ações multiprofissionais, interdisciplinares e intersetoriais, a pessoas com deficiência.
AutorFábio FariaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2868/2019
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 18/12/2019
- Última movimentação
- 24/03/2024
- Classificação
- SaúdePessoas com Deficiência
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