NacionalCâmara dos Deputados

PDL 630/2026

Autoriza rádio comunitária em Mundo Novo (MS)

A proposta aprova uma autorização para que uma associação local execute uma rádio comunitária no município de Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, pelo período de dez anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras podem fazer o mesmo no mesmo local.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Recreativa Esportiva Tiradentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.

AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PDL 630/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Art. 223 - CF
Apresentação
18/06/2026
Última movimentação
14/07/2026
Classificação
Comunicações
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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