NacionalCâmara dos Deputados
PDL 630/2026
Autoriza rádio comunitária em Mundo Novo (MS)
A proposta aprova uma autorização para que uma associação local execute uma rádio comunitária no município de Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, pelo período de dez anos. A rádio poderá transmitir sem exclusividade, ou seja, outras podem fazer o mesmo no mesmo local.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Recreativa Esportiva Tiradentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mundo Novo, Estado do Mato Grosso do Sul.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 630/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 18/06/2026
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Comunicações
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