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PDL 837/2026
Autoriza rádio FM em Congonhal (MG)
A proposta aprova uma permissão para uma empresa explorar uma estação de rádio FM no município de Congonhal, em Minas Gerais. Isso significa que a empresa poderá transmitir programação de rádio naquela região.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aprova o ato que outorga permissão à Frequência Brasileira de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Congonhal, Estado de Minas Gerais.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 837/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 10/07/2026
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Comunicações
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