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PL 6406/2013
Regulamenta venda de sinalizadores inflamáveis
A proposta muda as regras para quem vende sinalizadores — aqueles tubos que emitem luz ou fumaça colorida, usados em eventos, emergências ou na segurança. Estabelece novas exigências para autorizar e controlar a comercialização desses produtos que contêm substâncias inflamáveis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Esta Lei modifica a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, estabelecendo regras para a comercialização de sinalizadores.
AutorMiriquinho BatistaAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6406/2013
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 24/09/2013
- Última movimentação
- 15/07/2026
- Classificação
- Defesa e Segurança
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