NacionalCâmara dos Deputados
PL 143/2021
Cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica.
Ementa oficial
Cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 143/2021
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 03/02/2021
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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