NacionalCâmara dos Deputados

PL 143/2021

Cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica.

Ementa oficial

Cria um certificado de sustentabilidade para produtos da biodiversidade da Amazônia protegidos por indicação geográfica.

Ficha oficial

Identificação
PL 143/2021
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Encaminhamento
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
03/02/2021
Última movimentação
04/11/2026
Classificação
Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoIndústria, Comércio e ServiçosMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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