NacionalCâmara dos Deputados
PL 4307/2025
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, para…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 14.965, de 9 de setembro de 2024, que dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos, para estabelecer regras que contribuem para a isonomia nos certames.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4307/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 28/08/2025
- Última movimentação
- 01/09/2026
- Classificação
- Administração PúblicaTrabalho e Emprego
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