Altera regras de divórcio e dissolução de união após morte

A proposta muda as regras do Código Civil sobre divórcio e dissolução de união estável quando um dos cônjuges ou companheiros já faleceu. Afeta casais que estão em processo de separação no momento da morte de um deles e seus herdeiros.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.