NacionalSenado Federal
PL 2328/2023
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para determinar a realização de buscas imediatas de pessoa com deficiência…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para determinar a realização de buscas imediatas de pessoa com deficiência desaparecida.
AutorDuarte Jr.Autoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2328/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 14/10/2025
- Última movimentação
- 17/09/2026
- Classificação
- Pessoas com Deficiência
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