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MPV 1303/2025
Reforma tributária de investimentos e criptoativos
A medida altera as regras de imposto sobre ganhos em aplicações financeiras, criptomoedas, operações na bolsa e apostas esportivas. Também muda regras de imposto de renda para pessoas e empresas, além de ajustes em benefícios previdenciários e seguro-desemprego para pescadores artesanais.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais no País e dá outras providências.
AutorPoder ExecutivoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1303/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Perdeu a Eficácia
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 10/06/2025
- Última movimentação
- 09/12/2025
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEconomiaEducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
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