NacionalCâmara dos Deputados
PL 4955/2026
Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais (PNIAR).
Ementa oficial
Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais (PNIAR).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4955/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 10/08/2026
- Última movimentação
- 10/08/2026
- Classificação
- Finanças Públicas e OrçamentoViação, Transporte e Mobilidade
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