NacionalCâmara dos Deputados
PL 5329/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para estabelecer…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), para estabelecer diretrizes nacionais de conectividade operacional e comunicação segura ininterrupta para as forças de segurança pública e defesa social.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5329/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 09/09/2026
- Última movimentação
- 09/09/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaComunicações
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