NacionalCâmara dos Deputados
PDL 129/2026
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão…
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Jornal Fluminense de Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro.
AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PDL 129/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Deliberação
- Regime de tramitação
- Art. 223 - CF
- Apresentação
- 12/03/2026
- Última movimentação
- 03/11/2026
- Classificação
- Comunicações
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