PL 2523/2026
Cria modalidade de habitação para famílias mais pobres
A proposta cria uma nova modalidade dentro do programa de habitação do governo, chamada HIS Raiz, focada em famílias urbanas em situação de maior pobreza. Ela modifica as regras do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social para priorizar esse atendimento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida e do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, a modalidade prioritária Habitação de Interesse Social Raiz – HIS Raiz, destinada ao atendimento habitacional de famílias da Faixa Urbano 1 em situação de maior vulnerabilidade; altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005; e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2523/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 20/05/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Cidades e Desenvolvimento UrbanoDireitos Humanos e MinoriasFinanças Públicas e OrçamentoPrevidência e Assistência Social
Documentos e fontes
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