MPV 1340/2026
Subsídio federal ao diesel para transportistas
A proposta autoriza o governo a pagar subsídios diretos aos produtores e importadores de diesel para reduzirem o preço dessa combustível. Também cria um imposto de exportação sobre diesel e muda regras de abastecimento. Quem dirige caminhão ou faz transporte rodoviário seria afetado pelo preço do combustível; a ANP (agência que fiscaliza petróleo) teria novas responsabilidades.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Autoriza a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel de uso rodoviário no território nacional por produtores e importadores de óleo diesel, dispõe sobre o imposto de exportação sobre óleo diesel e altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999.
Ficha oficial
- Identificação
- MPV 1340/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Perdeu a Eficácia
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 62, CF)
- Apresentação
- 12/03/2026
- Última movimentação
- 09/09/2026
- Classificação
- EconomiaEnergia, Recursos Hídricos e Minerais
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.