VET 19/2025
Veto sobre uso de recursos do pré-sal para fundo social
O presidente vetou parcialmente uma lei que alterava como o governo usa dinheiro arrecadado com a venda de petróleo e gás do pré-sal. A lei original criava um fundo para financiar projetos de desenvolvimento social, habitação, infraestrutura e combate à pobreza, especialmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O veto rejeita parte dessas mudanças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 2 de 2025 (oriundo da MPV nº 1.291/2025), que "Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, a fim de aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social (FS) para enfrentamento dos desafios socioeconômicos do País; autoriza a União a alienar seus direitos e obrigações decorrentes de acordos de individualização da produção em áreas não concedidas ou não partilhadas na área do pré-sal e em áreas estratégicas; e altera as Leis nºs 14.620, de 13 de julho de 2023, e 11.977, de 7 de julho de 2009".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 19/2025
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 14/07/2025
- Última movimentação
- 21/10/2026
- Classificação
- Fundos PúblicosEnergiaHabitaçãoCalamidade Pública e Emergência Social
Documentos e fontes
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