NacionalCâmara dos Deputados
PL 5996/2023
Proíbe celulares e eletrônicos nas escolas
A proposta altera a lei de educação para proibir o uso de telefones celulares e outros aparelhos eletrônicos dentro das escolas. A lei permite exceções para atividades educativas autorizadas e para alunos com deficiência que precisem desses aparelhos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece diretrizes de bases da educação nacional, a fim de regulamentar a utilização de aparelhos tecnológicos dentro das instituições de ensino.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5996/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Encaminhamento
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 13/12/2023
- Última movimentação
- 02/04/2025
- Classificação
- Ciência, Tecnologia e InovaçãoDireitos Humanos e MinoriasEducação
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