PL 2374/2023
Inclui escolas comunitárias em programas de alimentação e repasse direto
A proposta altera as regras dos dois principais programas federais de financiamento escolar para incluir escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas. Essas escolas passariam a receber diretamente os recursos para alimentação dos alunos e para despesas gerais, em vez de depender de intermediários.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2374/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Designação de Relator(a)
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 05/05/2023
- Última movimentação
- 28/07/2025
- Classificação
- EducaçãoFinanças Públicas e Orçamento
Documentos e fontes
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