NacionalCâmara dos Deputados
PL 950/2026
Programa para reestruturar dívidas de produtores rurais
A proposta cria um programa que permite transformar dívidas de crédito rural em títulos que podem ser vendidos no mercado financeiro. O objetivo é ajudar produtores rurais que ficaram com problemas de pagamento por causa de crises no setor agropecuário, reestruturando suas dívidas com os bancos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Programa de Securitização das Dívidas Rurais – PSDR, destinado à reestruturação de operações de crédito rural de produtores afetados por crises sistêmicas no setor agropecuário, e dá outras providências
Ficha oficial
- Identificação
- PL 950/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 04/03/2026
- Última movimentação
- 30/07/2026
- Classificação
- Administração PúblicaAgricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoEconomiaFinanças Públicas e Orçamento
Documentos e fontes
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