PL 5594/2026
Transparência financeira de candidatos à Presidência
A proposta obriga candidatos à Presidência e Vice-Presidência a divulgar informações sobre seu patrimônio, situação fiscal e dados bancários. Cria regras para que essas informações protegidas por sigilo possam ser acessadas e estabelece novas exigências na declaração de bens e rendimentos.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a transparência patrimonial, fiscal e financeira dos candidatos à Presidência da República, estabelece mecanismos de autorização de acesso a informações protegidas por sigilo e altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5594/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 19/10/2026
- Última movimentação
- 19/10/2026
- Classificação
- Política, Partidos e EleiçõesAdministração Pública
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