NacionalSenado Federal

PL 159/2026 (Substitutivo-CD)

Obriga inspeção periódica de prédios

A proposta exige que prédios sejam inspecionados regularmente por profissionais técnicos, que emitem um documento chamado Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite). Proprietários e síndicos teriam que fazer essas inspeções em prazos definidos e apresentar o laudo como comprovação.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Determina a realização periódica de inspeções prediais; e cria o Laudo de Inspeção Técnica de Edificação (Lite).

AutorMarcelo CrivellaAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PL 159/2026 (Substitutivo-CD)
Casa
Senado Federal
Situação
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Apresentação
22/12/2025
Última movimentação
15/10/2026
Classificação
Intervenção na Propriedade PrivadaFiscalização e Controle
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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