NacionalCâmara dos Deputados
PL 5775/2026
Institui a Política Nacional de Valorização da Música Autoral em feiras, festivais, mostras culturais e demais eventos públicos…
Ementa oficial
Institui a Política Nacional de Valorização da Música Autoral em feiras, festivais, mostras culturais e demais eventos públicos realizados ou apoiados com recursos da União, e dá outras providências
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5775/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 05/11/2026
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Arte, Cultura e ReligiãoFinanças Públicas e Orçamento
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