NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PL 1088/2020
Suspende inscrições em cadastro de inadimplentes durante pandemia
A proposta suspende a inscrição de pessoas e empresas em cadastros de crédito negativo (como SPC) enquanto durar a calamidade pública da pandemia de COVID-19. Também impede novas inscrições nesses cadastros durante esse período. Afeta pessoas e empresas que teriam seus nomes incluídos nesses registros por falta de pagamento.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Trata da suspensão retroativa e impedimento de novas inscrições nos cadastros de empresas de análises e informações para decisões de crédito enquanto vigente calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus (COVID-19).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1088/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Arquivada
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 26/03/2020
- Última movimentação
- 24/05/2020
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