NacionalCâmara dos Deputados
PL 2587/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o apoio ao idoso nos procedimentos de embarque e desembarque…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para dispor sobre o apoio ao idoso nos procedimentos de embarque e desembarque nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2587/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Parecer
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 25/05/2026
- Última movimentação
- 13/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasViação, Transporte e Mobilidade
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