NacionalCâmara dos Deputados
PL 5031/2026
Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e…
Ementa oficial
Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5031/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 12/08/2026
- Última movimentação
- 12/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasTurismoIndústria, Comércio e Serviços
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação0 votos
Ainda sem votos. Seja o primeiro a se posicionar.
Sim
00%
Não
00%
Neutro
00%