NacionalCâmara dos Deputados
PL 4999/2026
Dispõe sobre os direitos das mulheres na sociedade, na economia e na vida política do país.
Ementa oficial
Dispõe sobre os direitos das mulheres na sociedade, na economia e na vida política do país.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4999/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Regime de tramitação
- .
- Apresentação
- 11/08/2026
- Última movimentação
- 11/08/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasPolítica, Partidos e Eleições
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