PL 5020/2024
Protege pessoas com HIV/Aids no trabalho
A proposta estabelece regras para evitar discriminação e garantir que pessoas com HIV ou Aids possam trabalhar e se manter empregadas. Cria diretrizes nacionais baseadas em uma recomendação internacional da OIT sobre o tema.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Regulamenta a aplicação da Recomendação nº 200 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), estabelecendo diretrizes e medidas nacionais de combate à discriminação e de inclusão e permanência no mundo do trabalho da pessoa que vive com o vírus da imunodeficiência humana (HIV) ou com a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids).
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5020/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 19/12/2024
- Última movimentação
- 26/10/2026
- Classificação
- Trabalho e Emprego
Documentos e fontes
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