NacionalCâmara dos Deputados
PL 5197/2023
Aumenta pena para estelionato sentimental
A proposta aumenta a punição para quem comete estelionato (roubo de dinheiro ou bens por engano) aproveitando-se de uma relação amorosa ou afetiva com a vítima. Afeta criminosos que usam relacionamentos para enganar e prejudicar financeiramente outras pessoas.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Aumenta a pena do estelionato quando o agente cometer o crime prevalecendo-se de relação afetiva mantida com a vítima.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5197/2023
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 26/10/2023
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Direito Penal e Processual Penal
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