PL 3247/2025
Garante continuidade de agentes de saúde em áreas remotas
A proposta altera a lei que regulamenta os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) para garantir que esses profissionais continuem trabalhando em regiões de difícil acesso, como a Amazônia Legal. Afeta principalmente comunidades remotas que dependem desses agentes para atendimento de saúde básica e prevenção de doenças.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3247/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 03/07/2025
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasSaúde
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