NacionalCâmara dos Deputados
PL 3247/2025
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente…
Ementa oficial
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde – ACS e de Agente de Combate às Endemias – ACE em áreas de difícil acesso.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3247/2025
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 03/07/2025
- Última movimentação
- 14/07/2026
- Classificação
- Administração PúblicaDireitos Humanos e MinoriasSaúde
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