NacionalSenado Federal
PL 4133/2023
Dispõe sobre a política industrial, tecnológica, de inovação e de comércio exterior brasileira; altera as Leis nºs 15.122, de 11…
Ementa oficial
Dispõe sobre a política industrial, tecnológica, de inovação e de comércio exterior brasileira; altera as Leis nºs 15.122, de 11 de abril de 2025, 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e 11.079, de 30 de dezembro de 2004; e revoga dispositivo da Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021.
AutorHeitor SchuchAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 4133/2023
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Apresentação
- 14/07/2026
- Última movimentação
- 08/09/2026
- Classificação
- Licitação e ContratosIndústria, Comércio e ServiçosRelações Internacionais
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