NacionalCâmara dos Deputados
PL 6969/2013
Política Nacional para conservação do mar
A proposta cria um conjunto de regras e diretrizes para proteger e usar de forma sustentável os ecossistemas marinhos brasileiros, incluindo praias, mangues e ilhas. Ela também aumenta as punições para crimes contra a flora marinha, como destruição de mangues.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 6969/2013
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 17/12/2013
- Última movimentação
- 29/05/2025
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Documentos e fontes
Vote neste tema
Entre para registrar o seu voto neste tema.
Resultado atual
Votação455 votos
83%Sim
Sim
37883%
Não
7617%
Neutro
10%