NacionalCâmara dos Deputados
PL 700/2026
Institui a Garantia de Transição Assistida na Educação para crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista…
Ementa oficial
Institui a Garantia de Transição Assistida na Educação para crianças, adolescentes e jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 700/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 24/02/2026
- Última movimentação
- 29/10/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e MinoriasEducação
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