Autoriza rádio comunitária em Rafael Fernandes (RN)

A proposta aprova uma autorização para a Associação Beneficente Nicodemo Anastácio operar uma rádio comunitária no município de Rafael Fernandes, no Rio Grande do Norte, por um período de dez anos. A rádio comunitária é um serviço de radiodifusão de alcance local, sem exclusividade.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.