NacionalCâmara dos DeputadosTramitação encerrada
PLP 14/2026
Reduz impostos sobre indústria química e petroquímica
A proposta reduz as alíquotas de dois impostos federais — PIS/Pasep e Cofins — que incidem sobre a indústria química e petroquímica. A medida altera as leis que regulam esses impostos e faz parte de um programa de sustentabilidade para o setor.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.
Ficha oficial
- Identificação
- PLP 14/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Transformado em Norma Jurídica
- Regime de tramitação
- Urgência (Art. 155, RICD)
- Apresentação
- 05/02/2026
- Última movimentação
- 24/03/2026
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