VET 18/2024
Veto a mudanças no ensino médio e acesso ao ensino superior
O presidente vetou parcialmente um projeto que alteraria as regras do ensino médio e do acesso à universidade. O veto afeta dispositivos sobre como os estudantes escolhem disciplinas no ensino médio e como as universidades selecionam candidatos para cursos de graduação, com base em competências e aptidões.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 5.230, de 2023, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a fim de definir diretrizes para o ensino médio, e as Leis nºs 14.818, de 16 de janeiro de 2024, 12.711, de 29 de agosto de 2012, e 11.096, de 13 de janeiro de 2005".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 18/2024
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 31/07/2024
- Última movimentação
- 02/09/2026
- Classificação
- Educação BásicaEducação Superior
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