NacionalCâmara dos Deputados
PL 2392/2026
Protocolo de abordagem policial para pessoas com autismo
A proposta cria um conjunto de regras nacionais para orientar como policiais devem abordar e atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O protocolo estabelece diretrizes para que a polícia reconheça características do autismo e adapte seu atendimento, afetando tanto pessoas autistas quanto agentes de segurança pública.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento e Abordagem Policial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 2392/2026
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 14/05/2026
- Última movimentação
- 04/09/2026
- Classificação
- Defesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
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