NacionalCâmara dos Deputados

PL 2392/2026

Protocolo de abordagem policial para pessoas com autismo

A proposta cria um conjunto de regras nacionais para orientar como policiais devem abordar e atender pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O protocolo estabelece diretrizes para que a polícia reconheça características do autismo e adapte seu atendimento, afetando tanto pessoas autistas quanto agentes de segurança pública.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Institui o Protocolo Nacional de Atendimento e Abordagem Policial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.

Ficha oficial

Identificação
PL 2392/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Pronta para Pauta
Regime de tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apresentação
14/05/2026
Última movimentação
04/09/2026
Classificação
Defesa e SegurançaDireitos Humanos e Minorias
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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