Autoriza rádio comunitária em Serra do Mel

A proposta aprova uma autorização para que uma associação local possa operar uma rádio comunitária no município de Serra do Mel, no Rio Grande do Norte, por um período de dez anos. A rádio funcionará sem exclusividade, ou seja, outras emissoras podem também atuar na região.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.