NacionalCâmara dos Deputados

PDL 676/2026

Renova permissão de rádio em Aracati

A proposta aprova a renovação da permissão para uma rádio local (Rádio Paraíso de Camocim Ltda.) continuar transmitindo em frequência modulada no município de Aracati, no Ceará. É um ato administrativo de renovação de concessão.

Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Paraíso de Camocim Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Aracati, Estado do Ceará.

AutorComissão de ComunicaçãoAutoria institucional

Ficha oficial

Identificação
PDL 676/2026
Casa
Câmara dos Deputados
Situação
Aguardando Parecer
Regime de tramitação
Art. 223 - CF
Apresentação
18/06/2026
Última movimentação
14/07/2026
Classificação
Comunicações
Ver a tramitação completa na fonte oficial →

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