NacionalCâmara dos Deputados
PL 3780/2024
Cria Dia Nacional do Entregador por Aplicativo
A proposta institui uma data comemorativa nacional em 1º de julho para homenagear os entregadores que trabalham por aplicativos. É apenas uma designação de data, sem efeitos práticos ou mudanças nas leis.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Dia Nacional do Entregador por Aplicativo, a ser comemorado, anualmente, em 1º de julho.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 3780/2024
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Pronta para Pauta
- Regime de tramitação
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apresentação
- 01/10/2024
- Última movimentação
- 16/07/2026
- Classificação
- Homenagens e Datas ComemorativasTrabalho e Emprego
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