NacionalCâmara dos Deputados
PL 1999/2007
Cria programa de recompensa para proprietários que preservam florestas
O projeto cria um programa federal que oferece recompensas a proprietários rurais que mantêm ou ampliam a preservação de florestas e reservas legais em suas terras. O programa será gerido pelos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente, com treinamento e apoio técnico para práticas de manejo ecológico e desenvolvimento sustentável.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Recompensa Ambiental (PNRA) e dá outras providências.
AutorAngelo VanhoniAutoria institucional
Ficha oficial
- Identificação
- PL 1999/2007
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 11/09/2007
- Última movimentação
- 05/11/2026
- Classificação
- Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
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