NacionalCâmara dos Deputados
PL 5317/2020
Criminaliza violência patrimonial contra idosos
A proposta cria um novo crime específico para quem causa dano ao patrimônio de uma pessoa idosa — seja destruindo bens, impedindo o acesso a direitos ou descumprindo contratos que afetem seus bens. Afeta idosos que sofrem esse tipo de abuso e pessoas acusadas dessa conduta.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Tipifica o crime de violência patrimonial contra idoso.
Ficha oficial
- Identificação
- PL 5317/2020
- Casa
- Câmara dos Deputados
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Regime de tramitação
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apresentação
- 02/12/2020
- Última movimentação
- 04/11/2026
- Classificação
- Direitos Humanos e Minorias
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