VET 47/2026
Veto a fundo para fortalecer a Defensoria Pública
O presidente vetou parcialmente um projeto que criava um fundo público para financiar a Defensoria Pública da União e melhorar o acesso à justiça gratuita. O veto afeta partes específicas da lei, não o fundo inteiro. A Defensoria Pública é o órgão que oferece assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar advogado.
Resumo em linguagem simples, gerado por IA a partir do texto oficial (claude-haiku-4-5). O texto oficial está abaixo.
Ementa oficial
Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.881, de 2025, que "Cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento do Acesso à Justiça, Promoção dos Direitos Fundamentais e Estruturação da Defensoria Pública da União.".
Ficha oficial
- Identificação
- VET 47/2026
- Casa
- Senado Federal
- Situação
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Apresentação
- 07/09/2026
- Última movimentação
- 21/09/2026
- Classificação
- Defensoria PúblicaFundos Públicos
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